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outubro 2018

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Contrato de Acolhuimento e de Integraçao 

 

O CAI é previsto pela Lei de 16 de Dezembro de 2008 sobre o acolhimento e integração dos estrangeiros no Grão-Ducado do Luxemburgo e a sua implementação é definida pelo Regulamento grão-ducal do dia  2 de setembro de 2011.

Com O CAI, o Governo luxemburguês adoptou um instrumento inovador para favorecer a integração no Luxemburgo. A sua implementação cabe ao Gabinete Luxemburguês do acolhimento e integração (OLAI) Administração do Ministério da Família e da Integração.

Público-alvo

O CAI é proposto a todos os estrangeiros com idade acima dos 16 anos, legalmente estabelecido no Luxemburgo e desejando manter-se de forma sustentável. É facultativo e destina-se aos cidadãos da UE assim como aos cidadãos  de países terceiros, para recém-chegados como para os indivíduos localizados no Luxemburgo há muitos anos. Não é de carácter vinculativo.

Serviços oferecidos

     •   Uma formação linguística

     •    Cursos de instrução cívica
     •    Um dia de orientação.

Para legitimar o contrato mediante a entrega de um certificado, é importante realizar estes três serviços.

A formação linguística permite de conseguir pelo menos o nível A.1.1 do quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas em pelo menos um dos três idiomas administrativos do Luxemburgo, ou seja Luxemburguês, francês ou alemão. O signatário do CAI pode escolher entre cursos convencionados com o Ministério da Educação Nacional e Formação Profissional organizados pelos municípios e as associações,  organizadas por escolas secundárias e cursos do Instituto Nacional das Línguas. Ele pode-se matricular com a taxa reduzida definida pelo provedor.

Os cursos de instrução cívica tematizam a integração e as condições de convivência no Luxemburgo, bem como a história do Luxemburgo, a sua política, seus hábitos e costumes. Eles são organizados conjuntamente pela OLAI,o Ministério da Educação Nacional e Formação profissional em colaboração com os municípios e escolas secundárias.

Dia de orientação, realizada duas vezes por ano, nos finais de semana, num meio-dia em colaboração com vários parceiros, deve permitir que o signatário se familiarize com os organismos oficiais e organizações do Luxemburgo, numa atmosfera amigável.

Benefícios para o signatário

A assinatura do contrato é essencialmente um acto simbólico, para o qual o signatário e o Estado demostram os seus compromissos recíprocos nos termos de integração. Além disso, existem ainda outras vantagens, a saber

•    cursos de línguas a preços reduzidos;
•    formação cívica e dia de orientação grátis;
•    oferece um dos cursos cívicos facultativos previsto para a aquisição da nacionalidade luxemburguesa;
•    consideração da realização do CAI como prova de boa integração para obtenção do estatuto de residente a longo prazo.

Regras práticas

A pessoa interessada em assinar o CAI pode entrar em contacto  com o OLAI para marcar uma consulta para uma sessão de informação ou pelo telefone 247 85785, E-mail: cai AT olai.etat DOT lu ou pessoalmente na recepção do OLAI (7-9, avenue Victor Hugo L-1750 Luxemburgo). Por favor, especifique, nesse momento se necessita de um intérprete e para qual língua. No dia da consulta deve trazer um BI válido e um documento comprovativo da residência legal (certificado de residência, ...) Deve calcular cerca de 2 horas para a apresentação do CAI e uma entrevista para definir as necessidades de aprendizagem de línguas, mas também outras necessidades de orientação potenciais.

O candidato será informado sobre as datas do início dos serviços que podem ser do seu interesse. Esta informação pode ser completada a qualquer momento. Vai então receber um cupão que lhe permite inscrever-se num curso de línguas junto de um provedor de sua escolha e um cartão de signatário que lhe permitirá identificar os vários serviços.

Para mais informações, queira consultar o site do OLAI: www.olai.public.lu